Desde segunda-feira (24/7), os Procons municipais e estaduais de todo o país, além de órgãos que compõem o Sistema de Defesa do Consumidor, como Ministério Público e Defensorias Públicas, estão atendendo a população endividada que deseja renegociar suas pendências financeiras.

O programa Renegocia, iniciativa criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é uma medida do governo federal para auxiliar a população endividada a regularizar sua situação.

Segundo o governo federal, mais de 800 Procons municipais e estaduais aderiram ao programa e cerca de 250 foram capacitados por técnicos da Senacon. O principal foco do Renegocia! é o superendividamento.

O Renegocia! se soma ao Desenrola Brasil , outro programa de renegociação de dívidas, lançado pelo governo federal há 10 dias. Mas, afinal, quais são as principais diferenças entre eles?

Renegocia!

O Renegocia! é um mutirão de negociação de dívidas que tem como um de seus principais objetivos evitar o superendividamento. O programa oferece auxílio para pessoas que têm um nível de endividamento muito superior à sua capacidade de pagamemento.

O Renegocia! inclui dívidas com instituições financeiras, empresas de telefonia, água e energia elétrica, entre outras. Não fazem parte do programa dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

Ao contrário do Desenrola, o Renegocia! não tem limites de dívidas ou de renda. As negociações são monitoradas por órgãos como Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor – o que não ocorre no Desenrola.

Desenrola Brasil

Coordenado pelo Ministério da Fazenda e dividido em três fases, o Desenrola ajuda na renegociação de dívidas bancárias para pessoas com renda de até R$ 20 mil mensais (na primeira etapa do programa).

Os bancos que agora fazem parte do Desenrola se comprometeram a “limpar o nome” dos clientes que tinham dívidas de até R$ 100 até o dia 31 de dezembro de 2022 – e para as quais o débito se mantém aberto. O Ministério da Fazenda, por sua vez, promete acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos.

Em linhas gerais, a cada R$ 1 em dívida renegociada, os bancos terão R$ 1 a mais para novos empréstimos, graças à antecipação do crédito tributário que seria pago ao longo do ano.

Em geral, os bancos oferecem condições de renegociação vantajosas, com prazos mais longos.

Veja as principais diferenças

Desenrola Brasil

• Podem ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ultrapassar R$ 20 mil;
• Podem ser renegociadas apenas dívidas bancárias;
• As instituições financeiras farão o contato com o consumidor.

Renegocia!

• O acompanhamento é feito pelos dos órgãos de defesa do consumidor;
• Podem ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias;
• Não há restrições para valores de dívida ou de renda pessoal.

Perguntas e respostas sobre o Renegocia!

Quando e onde acontecerá o Renegocia!?
O mutirão ocorre entre os dias 24 de julho e 11 de agosto e será realizado de forma presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor). É possível também acessar o portal consumidor.gov.br  para a negociação das dívidas.

Quais documentos são necessários para participar do Renegocia!?
É obrigatório apresentar documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso o cidadão não tenha essa documentação, deve levar qualquer documento que comprove o débito, como faturas e comprovantes de pagamento.

Quais dívidas podem ser negociadas no Renegocia!?
Dívidas de diferentes fontes, como com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O objetivo é fornecer suporte para os consumidores em diferentes áreas de endividamento.

*Com informações do Site Metrópoles