Nesta segunda-feira (14/08), os líderes partidários da Câmara dos Deputados se reunirão com técnicos da casa para discutir as alterações propostas pelo Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos.

A análise de 15 emendas enviadas pelo Senado é necessária, incluindo a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo referente ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A data para votação ainda não foi definida.

Além disso, nesta semana, a Câmara poderá votar o Projeto de Lei (PL) 2.370/19, relacionado a direitos autorais, que estabelece regras para publicações na internet de obras protegidas por direitos autorais. Contudo, o PL 334/23, que trata da desoneração da folha de pagamento e prorroga o benefício até 2027, não será discutido nesta ocasião, de acordo com Arthur Lira, presidente da Câmara.

Projetos que tiveram regime de urgência aprovados também estão na pauta da semana, incluindo o PL 254/20, que prevê atendimento educacional diferenciado a gestantes e lactantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e o PL 3.126/23, que busca tutelar os interesses de pessoas com sequelas de queimaduras. A proposta que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a população em situação de rua também será discutida.

Medidas provisórias com prazo de validade próximo, como a MP 1171/2023, que trata da remuneração de servidores públicos, e a MP 1.171/2023, que altera a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, também estão na lista de projetos a serem votados para não perderem a validade.

*Com Informações do Portal da Marcela Rosa