O Projeto de Lei (PL) n° 1237/2023, do deputado estadual Felipe Souza (Patriotas), líder do Governo do Amazonas na Assembleia Legislativa (ALEAM), propõe a retirada de policiais e assessores de ex-governadores que não exerceram o cargo de forma completa, ou seja, retirar o beneficio do atual prefeito David Almeida (Avante), que já foi governador do estado em período interino. A mudança tramita na ALEAM desde terça-feira (12).

De acordo com a atual Lei Estadual n° 4.733/2018, os ex-governadores do estado tem direito a policiais para fazerem a segurança e três civis para apoio pessoal.  Em seu projeto, o deputado alega que o beneficio deve ser concedido apenas aqueles que exerceram o mandato “em caráter permanente, decorrente de eleição”.

Sendo assim, David Almeida perde os benéficos, já que ficou como governador apenas em período interino quando o ex-governador José Melo foi cassado. A mudança também afetaria Melo, já que o mesmo não cumpriu o mandato corretamente.

Em sua justificativa, Felipe Souza reforça que os substitutos, vulgo David Almeida, não sofrerão desamparo, pois, “seus cargos trazem benefícios próprios que igualmente são suportados pelos cofres públicos”.

O deputado conclui sua justificativa dizendo: “Assim, inexistindo motivos para estender o direito previsto na Lei 4.733/2018 a quem não foi eleito para o cargo de Governador, tendo apenas suprimido falta momentânea por curto espaço temporal, justo e necessário que se altere a legislação, posto que nada justifica o sobrecarregamento do erário”.