A deputada estadual Débora Menezes (PL) teve cinco Projetos de Lei de sua autoria aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (24). As propostas seguiram para sanção do governador.

Os projetos são voltados para educação, proteção de crianças e adolescentes, estímulo ao primeiro voto e direitos das pessoas com deficiência.

Para a parlamentar, este é um momento importante que mostra o cumprimento de promessas de campanha.

“Tivemos conquistas importantes nesta Casa Legislativa voltadas para proteção de nossas crianças. Reitero que meu mandato está à disposição do Amazonas. Contem sempre comigo”, reforçou.

Entre os projetos aprovados está o PL 608/2023, que assegura a pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero.

Já o PL 670/2023 dispõe sobre a criação da Campanha Primeiro Voto nas escolas públicas do Amazonas e o PL 841/2023 institui a Semana Estadual de Conscientização sobre doutrinação nas escolas.

Outra proposta aprovada é o PL 1140/2023, que altera a Lei nº 5.139 de 10 de março de 2020, que institui o Setembro Azul – Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas, a ser realizada, anualmente, todo mês de setembro.