ACABOU A EXIBIÇÃO: Justiça proíbe David Almeida de usar eventos da prefeitura para promover sua imagem
Redação - Pautas AM 20 de junho de 2024 0 COMMENTSÉ acabou a graça e promoção de imagem de forma indevida em período eleitoral. A Justiça do Amazonas, por meio do juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo, proibiu o então prefeito e pré-candidato, David Almeida (Avante) de usar a Casa de Praia Zezinho Corrêa para exibir sua imagem publicitariamente. A decisão foi confirmada na quarta-feira (19).
Quem entrou com a denúncia foi a Federação PSDB-Cidadania, quem tem como pré-candidato a prefeito, Amom Mandel (Cidadania), rival de David nestas eleições. A Federação entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), após David mostrar uma imagem sua antes de um show que aconteceu na Casa Zezinho. Além de David, outro afetado com a denúncia foi o secretário da Semtepi, Laurimar Wagno, que estava responsável pelo evento em questão.
De acordo com a denúncia, o prefeito usou recursos da prefeitura para promover sua imagem em pleno período eleitoral e isso cria um desequilíbrio na disputa entre os candidatos, logo, configura uma conduta proibida pela lei eleitoral.
Logo, o juiz decidiu acatar a denúncia e disse: “embora o vídeo não contenha um pedido explicito de voto, seu conteúdo possui viés e intenção eleitoral ao promover a imagem do primeiro representado (DAVID)”.
Mediante a decisão, caso descumprida, será aplicado uma multa de R$ 20 mil. Veja o documento completo:
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