Prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, é multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades identificadas na prestação de serviço de atendimento médico na cidade.

O gestor afastado terá que pagar R$ 13,6 mil em multas. A decisão foi proferida nesta terça-feira (4)

A decisão foi proferida nesta terça-feira (4).

A Secretaria Geral de Controle Externo (Secex/TCE-AM) apontou descumprimento ao artigo  6º e inciso VII do artigo 30 da Constituição Federal, que trata sobre os direitos sociais, entre eles o direito ao acesso à saúde pública como sendo uma competência dos municípios brasileiros.

Além disso, foi recomendado à Prefeitura de Borba que incentivem a participação da comunidade local e dos servidores na fiscalização das unidades básicas de saúde, além de orientar os profissionais de saúde sobre a importância da correta utilização dos materiais e equipamentos do local.

Irregularidades do prefeito de Borba

As irregularidades foram identificadas pela comissão de inspeção extraordinária da Corte de Contas amazonense que esteve em Borba e tomou conhecimento de que o posto de saúde Wilson Ramos nunca teve médico desde sua inauguração, em agosto de 2020.

No posto de saúde, foram percebidas diversas anormalidades infiltrações na estrutura física das salas de odontologia e enfermaria; ausência de médicos e dentistas atuantes no local; falta de planejamento, evidenciada pela presença de medicamentos vencidos datados de 2021, além de uso inadequado de material destinado a pacientes, como camas sendo utilizadas como mesas, sem a devida higienização.