Na noite de quarta-feira (11), após quase sete horas de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou o relatório do senador do Amazonas, Eduardo Braga (MDB) ao projeto de Lei complementar 68/24, que se trata da reforma tributária que garantia melhorias a Zona Franca de Manaus (ZFM).

A sessão começou 14h30 e finalizou depois das 22h da noite. Grande parte dos senadores discursou sobre o texto de Braga e as garantias a ZFM, todavia, houve senadores opositores, como foi o caso de Sérgio Moro, que não aceitava que a neutralidade e garantias fossem dadas a ZFM.

“Qualquer projeto que seja para beneficiar o Amazonas, não tenho nenhum problema em votar a favor, sei da importância da região, mas a gente não pode aceitar que aquele compromisso da neutralidade tributária seja aqui abandonado”, argumentou Sérgio Moro.

Argumentando Moro, os senadores do Amazonas disse que não é verdade e coerente a posição de Moro e ainda destacou as vantagens comparativas da indústria amazonense como ponto centro da atividade econômica do estado.

“Esta é a sobrevivência do estado do Amazonas e se não aprovarem o texto, que nós encaminhamos, estarão delegando ao Amazonas a fome a miséria e o desemprego, como aconteceu no fim do ciclo da borracha, quando o meu estado se transformou num porto de lenha e isso eu não posso aceitar”, disse o relator Eduardo Braga.

Reforçando a importância da ZFM para o Amazonas, o senador Omar Aziz reforçou dizendo que quem mais perde com a reforça é o AM, já que os novos impostos (IBS, CBS e IS) serão cobrados no destino e não na origem.

“O Amazonas não ganha nada. Zero! Nós queremos manter a nossa competitividade, não queremos tirar nada de estado nenhum. O estado vai depender do fundo constitucional para sobreviver com seus serviços básicos, futuramente, porque está saindo da origem para o destino e nós somos um povo pequeno que consome pouco. A partir do momento em que a gente consome pouco, nós não vamos arrecadar na origem”, afirmou Aziz.

Sendo assim, após a votação, a proposta foi aprovada e a ZFM manteve suas garantias fiscais. Agora, após a aprovação na CCJ, o texto será encaminhado em regime de urgência para o plenário do Senado para ser discutido e votado e depois será enviado à Câmara dos Deputados.